LEI 1962/2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 1961/2021 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.114 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE RIO PARANAIBA - IPSEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 1562/2017 - DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
LEI Nº 1559/2017 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
LEI Nº 1519/2016 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOR DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
LEI 1.031 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 02/05/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 1046 - "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA - IPSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI 1084 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL N°1.046, DE ABRIL DE 2.002 QUE CONTÉM A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA - IPSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 1109 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL N°1.046, DE ABRIL DE 2.002 QUE CONTÉM A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA - IPSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 1302 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.114 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA - IPSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 1388 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.114 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA - IPSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI DE REESTRUTURAÇÃO - “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA - IPSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI DE CRIAÇÃO - "CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA, ESTABELECE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- IPSEM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Paranaíba
